Direito tributárioOutras imunidades tributárias

• (VUNESP 2014)

O imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), não incide, dentre outras situações, sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. A referida não incidência se traduz em


A) modalidade de não exercício da competência tributária dos municípios, posto que seu exercício é facultativo.

B) modalidade de renúncia de receita tributária

C) hipótese de imunidade constitucionalmente prevista.

D) isenção a ser regulamentada por lei municipal.

E) remissão a ser regulamentada por lei municipal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 10

Vamos para o Anterior: Exercício 8

Tente Este: Exercício 2

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário