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Direito tributárioOutras imunidades tributárias


EXERCÍCIOS - Exercício 28

  • (COPEVE-UFAL 2022)

Após o lançamento de um determinado tributo, um ente federativo deseja perdoá-lo devido a uma situação de calamidade ocorrida. Nessa situação, para a exclusão do crédito tributário (tanto do tributo, quanto em relação a demais valores, como multas e juros de mora), o ente federativo deve adotar a


A) anistia.

B) isenção.

C) remissão.

D) imunidade.

E) não incidência.


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