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• (COPESE - UFPI 2022)

A economia tributária acarreta questões que envolvem a legalidade e a sonegação tributária. Desse modo, a doutrina discorre sobre a temática, enfatizando situações dentro do contexto. A elisão fiscal trabalha com as normas imponíveis para colocar o fato gerador em locais cujo sistema tributário seja mais favorecido (JÚNIOR, 2003). Inclusive, autoridades norte-americanas também investigam operações suspeitas de lavagem de dinheiro por instituições financeiras envolvendo trilhões de dólares em transações internacionais (HUDSON, 2021). Sobre a forma legal de recolhimento dos tributos, marque a opção CORRETA:


A) A utilização deste instrumento cresceu muito, nos últimos 20 anos, em todo o Brasil. Entretanto, a substituição dos dividendos pelos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) deve ser utilizada com bastante critério, para não transformar uma economia fiscal em maior desembolso para as empresas de forma individualizada em determinados grupos econômicos.

B) Os incentivos fiscais nos últimos anos, principalmente no setor da tecnologia, favoreceram a economia tributária das empresas que pretendem recolher menos tributos.

C) A postergação dos tributos é um fato corriqueiro da economia tributária, sendo possível somente em economias internacionais.

D) A legalidade tributária discorre sobre o planejamento tributário, o qual deverá ser realizado apenas em empresas que possuem filiais no exterior.

E) A relação da elisão fiscal com a economia tributária no Brasil é estabelecida unicamente quando as empresas possuem filiais no exterior.


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