Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (VUNESP 2022)
A respeito do Plano Plurianual – PPA, é correto afirmar que cabe ao(à)
A) Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República, dispor do PPA por meio de decreto legislativo.
B) Presidente da República, por meio de decreto presidencial, tratar do PPA.
C) Senado Federal, privativamente, por meio de resolução, dispor do PPA.
D) Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre o PPA.
E) Câmara dos Deputados, por meio de resolução, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre o PPA.
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