Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento

• (UFMT 2021)

Em relação aos instrumentos de Planejamento e Orçamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa INCORRETA.


A) O princípio orçamentário do Orçamento Bruto menciona que as receitas e despesas orçamentárias devem constar pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

B) O Sistema Orçamentário é a estrutura formada por organizações, pessoas, informações, tecnologia, normas e procedimentos necessários ao cumprimento das funções fixadas para a Administração Pública.

C) A LRF fixou procedimentos de ampliação de despesas obrigatórias de caráter continuado, estabelecendo regras severas relativas ao endividamento público.

D) Os riscos repetitivos não deixam de ser riscos, a exemplo de ocorrências de catástrofes naturais e epidemias de sazonalidade conhecida, devendo as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, ser tratadas como Risco fiscal no anexo de Riscos Fiscais.


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