Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento

• (UFMG 2019)

Com relação às peças orçamentárias Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, NÃOse pode afirmar:



A) O Plano Plurianual deve conter o demonstrativo do efeito no orçamento sobre isenções, anistias, subsídios, dentre outros, de natureza financeira, tributária e creditícia.


B) A vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias extrapola o exercício financeiro, uma vez que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual no segundo semestre, bem como estabelece regras orçamentárias a serem executadas ao longo do exercício financeiro subsequente.


C) A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual quanto às metas fiscais, alterações na legislação tributária (arrecadação), despesas de capital, dentre outros.


D) O Plano Plurianual é um plano de médio/longo prazo, sendo elaborado de 4 em 4 anos, iniciando no 2º ano do mandato atual, até o 1º ano do mandato seguinte.



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