Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (CONTEMAX 2019)
Analise as afirmações a seguir e marque a alternativa INCORRETA.
A) O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
B) A LOA (Lei orçamentária anual) conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, desde que por antecipação de receita, nos termos da lei.
C) A LOA (Lei Orçamentária Anual) é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. É o orçamento propriamente dito.
D) O PPA (Plano Plurianual) possui duração de quatro anos e nesse período serão elaboradas uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e uma LOA (Lei Orçamentária Anual) a cada ano, de forma que sejam consoantes, compatíveis e coerentes com o PPA a que se referem.
E) A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientara a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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