Procura

Administração financeira e orçamentáriaDestinação recursos públicos para o setor privado


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (FUMARC 2022)

O Art. 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000), estabelece critérios para a transferência de recursos ao setor privado. No entanto, excetua, no exercício de suas atribuições precípuas, as seguintes entidades:


A) Autarquias.

B) Empresas estatais.

C) Entidades da administração indireta.

D) Fundações públicas.

E) Instituições financeiras e o Banco Central do Brasil.


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