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Direito civilPoder familiar


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (FAURGS 2016)

Sobre a proteção das pessoas dos filhos no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.


A) O pai ou a mãe que contrair novas núpcias não perde o direito de ter consigo os filhos, que só lhe poderão ser retirados por mandado judicial, provado que não são tratados convenientemente.

B) As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores não se estendem aos maiores incapazes.

C) O pai ou a mãe em cuja guarda não estejam os filhos poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

D) O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

E) A guarda será unilateral ou compartilhada.


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