Direito civilPoder familiar

• (VUNESP 2021)

Contrariando o acordo que havia feito com a mulher, mãe da criança, o genitor escolheu um nome duplo, magoando profundamente sua mulher. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.


A) A criança somente poderá alterar o nome no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil.

B) A modificação do nome é qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração são restritivas, de modo que não haverá alteração.

C) Exercício abusivo do poder de família pelo pai. Há possibilidade de exclusão do prenome indevidamente acrescido.

D) Trata-se de ato ilícito, na medida em que o pai feriu os deveres de lealdade e boa-fé, porém o prenome é imutável.


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