DiversosDiversos (47)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Relativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.
Em conformidade com a Constituição, o ICMS incidente sobre combustíveis será repartido entre o estado de origem e o de destino da operação de circulação.
C) Certo
E) Errado
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