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EXERCÍCIOS - Exercício 356

  • (UFAM 2022)

Em relação a contratos administrativos, afirma-se:
I. Em um contrato administrativo, há uma relação entre a administração pública e terceiros contratada sob o regime de contratos privados, onde imposições de interesse público prevalecem, a não ser no caso de interesses patrimoniais do contratado, mesmo que este seja um estabelecimento privado.
II. Entre os tipos de contratos administrativos se incluem: concessão de uso de bem público, parceria público-privada, termo de parceria e consórcio público.
III. Entre os itens que constituirão motivos para extinção do contrato, desde que formalmente motivada, de acordo com a lei 14.133/2021, estão: não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos e alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato.

Assinale a alternativa CORRETA:


A) Somente a afirmativa III é verdadeira.

B) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

C) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

D) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

E) Todas as afirmativas são verdadeiras.


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