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EXERCÍCIOS - Exercício 304

  • (METRÓPOLE 2022)

Em relação à fiscalização da legislação tributária, é vedada a divulgação de informações relativas a:


A) situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.

B) representações fiscais para fins penais.

C) moratória.

D) renúncia de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.

E) inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.


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