DiversosDiversos (45)

• (METRÓPOLE 2022)

Assinale a alternativa correta sobre crédito tributário:


A) a imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

B) o pagamento em papel selado ou por processo mecânico equipara-se ao pagamento em estampilha.

C) a compensação suspende a exigibilidade do crédito tributário.

D) a moratória somente pode ser concedida em caráter geral, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições do inciso anterior.

E) as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.


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