DiversosDiversos (40)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Considerando que a DP e suas prerrogativas e garantidas contribuem para o fortalecimento do Estado democrático de direito, assinale a opção correta.


A) Para atuar diretamente no STJ, a DP de um estado deverá possuir representação em Brasília, caso contrário, as intimações daquele tribunal nos processos de interesse dessa DP serão direcionadas a cada um dos estados.

B) Os DP devem ser inscritos na OAB para exercer suas atribuições e atividades fins.

C) Apesar da validade geral dos atos de intimações por meios eletrônicos, existem situações em que é obrigatória a intimação pessoal dos envolvidos por oficial de justiça, como no caso das DP.

D) Os órgãos da DP serão destinatários de honorários advocatícios se forem vencedores na causa, mesmo que a atuação tenha ocorrido contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.

E) É correta a postura do juízo que determina a apresentação de outorga de poderes pela DP, caso a petição inicial tenha sido instruída sem o referido documento.


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