Direito constitucionalFormas de estado - estado unitário confederação e federação
- (IFPI 2016)
No trecho abaixo, o autor faz alusão aos objetivos de uma forma de governo considerada boa.
[...] É um governo não a favor dos poucos mas dos muitos; a lei é igual para todos, tanto para os ricos quanto para os pobres e portanto é um governo de leis, escritas ou não escritas, e não de homens; a liberdade é respeitada seja na vida privada seja na vida pública, onde vale não o fato de se pertencer a este ou àquele partido mas o mérito.
(BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política . Trad. de Marco Aurélio Nogueira. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p. 141).
A partir da leitura do trecho acima e dos conhecimentos sobre Administração Pública e governo , analise as afirmativas a seguir:
I - O Estado Federal enquanto forma de governo representa a organização dada ao Estado no desenvolvimento de suas atividades governamentais e se caracteriza pela eletividade dos mandatos dos governantes.
II - No Brasil, a forma de governo adotada é a presidencialista. Nela, o presidente, na condição de chefe do poder executivo federal, exerce a direção da administração pública federal.
III - O conceito de forma de governo está relacionado com a maneira como se dá a relação entre governantes e governados e como ocorre a instituição e a transmissão do poder na sociedade.
IV - A República é conhecida como o sistema de governo norteado pela vontade popular, condutora da gestão da coisa pública. Nela, os governantes têm o dever de prestação de contas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A) Apenas a afirmativa II está correta.
B) Apenas a afirmativa III está correta.
C) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
D) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
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