Direito constitucionalFormas de estado - estado unitário confederação e federação
- (ADVISE 2022)
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante:
A) Aprovação da população diretamente interessada, através de referendo e do Congresso Nacional, por lei complementar.
B) Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
C) Aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
D) Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei delegada.
E) Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
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