Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas relacionadas a direitos e garantias fundamentais, sem que isso ofenda o princípio da separação dos poderes.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 11

Vamos para o Anterior: Exercício 9

Tente Este: Exercício 2

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional