Direito constitucionalDireito à liberdade (2)

• (FCC 2022)

Laura reside apenas com o filho recém-nascido em sua casa. Em uma determinada segunda-feira à noite, enquanto ambos dormiam, a residência foi invadida, sem o consentimento de Laura, por policiais munidos de uma determinação judicial, para investigação da prática de um suposto crime de furto, o qual teria ocorrido três meses antes da data da referida invasão, não configurando flagrante delito. Em conformidade com a Constituição Federal, os policiais


A) poderiam ter penetrado no imóvel apenas para prestar socorro.

B) poderiam ter penetrado no imóvel, pois possuíam determinação judicial.

C) poderiam ter penetrado no imóvel em caso de flagrante delito, apenas.

D) não poderiam ter penetrado no imóvel no período noturno, ainda que por determinação judicial.

E) não poderiam ter penetrado no imóvel, mesmo que fosse durante o dia, uma vez que não houve o consentimento da moradora.


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