Direito constitucionalDireito de propriedade
- (TRF - 4ª REGIÃO 2022)
Assinale a alternativa CORRETA.
A) A propriedade produtiva poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.
B) Na desapropriação por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas mediante títulos da dívida pública.
C) Em observância ao princípio da legalidade, só a lei poderá autorizar a União a propor a ação de desapropriação.
D) Um dos requisitos para aferir se a propriedade rural cumpre sua função social é a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
E) A propriedade de imóveis públicos poderá ser adquirida por usucapião, quando autorizada por lei.
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