Direito constitucionalDireito de propriedade

• (MPDFT 2004)

Assinale a alternativa, dentre as assertivas abaixo, que não se compatibilizacom a proteção jurídico-constitucional dada à propriedade na Constituição de 1988, consoante decisões do Supremo Tribunal Federal:



A) A desapropriação pode dar-se por necessidade, por utilidade ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.


B) O direito de instituir parques nacionais, estaduais ou municipais há de respeitar o direito de propriedade.


C) A circunstância de o proprietário não poder explorar mata existente em seu imóvel por força de vedação contida no Código Florestal, não dispensa, o expropriante, do dever de indenizá-lo pelo valor dessa mata.


D) Há como expurgar dos cálculos relativos à justa indenização, em desapropriação, os índices alusivos à inflação de certo período.


E) Para atender ao comando constitucional da justa indenização, o valor da indenização deve ser atualizado quantas vezes forem necessárias.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 82

Vamos para o Anterior: Exercício 80

Tente Este: Exercício 9

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional