Direito constitucionalDireitos individuais

• (FCC 2022)

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Claudio, brasileiro residente no Brasil, é único herdeiro de um bem imóvel, situado no território nacional, deixado pelo seu pai, que era japonês e faleceu solteiro no Japão. Considerando apenas as informações fornecidas, essa sucessão será regulada


A) sempre pela lei brasileira, tendo em vista que o herdeiro Claudio reside no Brasil.

B) sempre pela lei japonesa, tendo em vista tratar-se de bem deixado por estrangeiro falecido no exterior.

C) sempre pela lei brasileira, tendo em vista que o bem encontra-se situado em território nacional.

D) pela lei brasileira ou japonesa, a critério unicamente de Claudio.

E) pela lei japonesa, apenas se essa for mais favorável para Claudio.


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