Direito constitucionalDireitos individuais
- (CESPE 2008)
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.
C) Certo
E) Errado
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