Direito constitucionalDireitos individuais
- (IBGP 2019)
De acordo com a Constituição da República de 1988, é CORRETOafirmar que:
A) É assegurado a todos o acesso à informação, independentemente de preservar o sigilo da fonte, mesmo que para assegurar o exercício profissional.
B) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar
C) Independentemente de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior ou ulterior, se houver dano.
D) O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
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