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Direito constitucionalDireitos individuais


EXERCÍCIOS - Exercício 189

  • (IBGP 2019)

De acordo com a Constituição da República de 1988, é CORRETOafirmar que:


A) É assegurado a todos o acesso à informação, independentemente de preservar o sigilo da fonte, mesmo que para assegurar o exercício profissional.


B) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar

C) Independentemente de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior ou ulterior, se houver dano.


D) O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.



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