Direito constitucionalDireitos individuais
- (FCC 2010)
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:
A) Os direitos e garantias expressos na Constituição são taxativos, excluindo outros decorrentes dos princípios constitucionais.
B) Será admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal.
C) A prisão ilegal por autoridade policial será imediatamente revogada pelo Ministério Público.
D) As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
E) Todos podem ser compelidos a associar-se e permanecer associados.
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