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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 107

  • (FCC 2022)

A proteção constitucional da família se dá, expressamente, por meio


A) da garantia dos efeitos civis ao casamento religioso, assim como da gratuidade da sua celebração.

B) da dissolução do casamento pela separação e pelo divórcio.

C) do planejamento familiar realizado na forma da regulamentação específica, delimitando-se o papel do Estado.

D) da assistência à família e da criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

E) do dever da família, da sociedade e do Estado de garantir a proteção integral a crianças, jovens e idosos.


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