Direito constitucionalOrdem social
- (CONSULPLAN 2017)
De acordo com a Constituição Federal/1988, os menores têm uma série de direitos garantidos, EXCETO:
A) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis.
B) Os pais tem o dever de assistir, criar e educar.
C) Os menores de 18 (dezoito) anos estão sujeitos às normas da legislação especial.
D) Os filhos havidos ou não na relação do casamento tem os mesmos direitos e qualificações.
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