Direito constitucionalOrdem social
- (MS CONCURSOS 2011)
Em se falando de nossa Ordem Social, prevista const itucionalmente, assinale a alternativa INCORRETA:
A) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
B) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
C) A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada sua efetivação por estrangeiro.
D) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
E) Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 53
Vamos para o Anterior: Exercício 51
Tente Este: Exercício 84
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional