Direito constitucionalDireitos da nacionalidade (2)
- (UFPel-CES 2022)
A Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas prevê taxativamente em seu texto algumas exceções.
Diante do aludido, é possível afirmar que são
privativos de brasileiro nato, dentre outros, os
cargos de:
A) Senador e Deputado Federal.
B) Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Senado Federal.
C) Prefeito e Governador de Estado.
D) Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Justiça.
E) Desembargadores e juízes federais.
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