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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 16

  • (Quadrix 2019)

Assinale a alternativa correta a respeito da nacionalidade na Constituição Federal de 1988.


A) A legislação infraconstitucional poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados, desde que atendido o pressuposto da razoabilidade.

B) Há perda da nacionalidade brasileira sempre que houver a aquisição de nacionalidade diversa.

C) O cargo de ministro de Estado é privativo de brasileiro nato.

D) Os símbolos não são uma prerrogativa exclusiva da República Federativa do Brasil, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípios adotar bandeira, hino, armas e selos próprios.

E) O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.


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