Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os direitos e garantias previstos pela Constituição Federal de
1988 estão dispostos em rol taxativo, em razão da ampla
rede de proteção a eles destinada.
C) Certo
E) Errado
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