Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (CESPE 2018)

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),


A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

C) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.


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