Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.
A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, demanda predominantemente atuações estatais de natureza positiva materializada por prestações públicas.



C) Certo

E) Errado


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