Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.


A) A eficácia mediata dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado.

B) De acordo com o STF, as normas de direitos fundamentais que instituem procedimentos têm eficácia mediata.

C) Nas relações privadas, a eficácia dos direitos fundamentais é necessariamente mediata.

D) A eficácia mediata desobriga o juiz de observar o efeito irradiante dos direitos fundamentais no caso concreto.

E) A eficácia mediata dos direitos fundamentais dirige-se, primeiramente, ao legislador.


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