Direito tributárioSimples nacional
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Empresa legalmente submetida ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ao recolher mensalmente seus tributos em documento único, nele deve incluir
A) o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
B) a contribuição para o PASEP não incidente na importação de bens e serviços.
C) o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
D) o imposto de renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável.
E) o imposto de renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas.
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