Direito tributárioSimples nacional

• (IDIB 2020)

De acordo com a Lei Complementar n°. 123/2006, poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que


A) explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia.

B) exerça atividade de produção ou venda no atacado de águas saborizadas gaseificadas.

C) possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade esteja suspensa.

D) seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica.


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