Direito tributárioSimples nacional

• (FCC 2019)

A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos impostos e contribuições de competência dos Municípios, dos Estados e da União. Os impostos de competência municipal sujeitos a esta forma de recolhimento mensal são


A) o ITBI, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária.

B) a “taxa do lixo”, referente ao recolhimento de resíduos sólidos, promovido pela municipalidade.

C) o ISS, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte, e em relação à importação de serviços.

D) o ISS devido na importação de serviços.

E) o IPTU, excluídas as hipóteses em que ele é devido relativamente à substituição tributária.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 64

Vamos para o Anterior: Exercício 62

Tente Este: Exercício 99

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário