Direito civilCasamento no direito de família
- (FAU 2022)
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, dispõe sobre casamento, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
A) Os estrangeiros não podem se casar no Brasil.
B) Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.
C) O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país de origem.
D) O casamento de estrangeiros poderá ser celebrado perante qualquer autoridade do país de ambos os nubentes.
E) O divórcio de cônjuges brasileiros não pode ser realizado no estrangeiro.
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