Direito civilCasamento no direito de família

• (VUNESP 2019)

Assinale a alternativa correta sobre o casamento, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.


A) A idade núbil é, em regra, 14 (quatorze) anos completos, ressalvada a possibilidade do casamento por quem ainda não alcançou tal idade para evitar imposição ao cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

B) O requerimento de habilitação para o casamento pode ser realizado por procurador.

C) Quando a solenidade de celebração do casamento for realizada na sede do cartório, dispensa-se a presença de testemunhas.

D) A eficácia da habilitação para o casamento é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data em que for extraído o certificado de habilitação.

E) Não podem casar os colaterais de quarto grau.


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