Direito civilPropriedade

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

A respeito da aquisição da propriedade, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência.


A) A propriedade do solo alcança o espaço aéreo e o subsolo, pouco importando a altura ou profundidade, motivo por que abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.

B) A transferência de propriedade de veículo automotor ocorre com a tradição, sendo o registro no órgão de trânsito requisito de publicidade, ou seja, para que seja oponível a terceiros.

C) A transferência da propriedade mobiliária tem natureza jurídica independente para negócio jurídico subjacente, isto é, a nulidade do negócio jurídico originador não afeta a transferência da propriedade mobiliária.

D) O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa a que não tenha dado causa.

E) A celebração de escritura pública é suficiente para a transferência da propriedade imobiliária.


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