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Direito civilPropriedade


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (VUNESP 2017)

Assinale a alternativa correta sobre a propriedade e sua utilização.


A) O direito do proprietário de não ter prejudicado o seu sossego prevalece sobre o interesse público que poderia justificar determinada poluição sonora.

B) É licito privar o proprietário de sua faculdade de usar o bem por requisição decorrente de perigo público iminente.

C)

No direito brasileiro o abandono, pelo proprietário, não é causa de perda da propriedade.



D) A propriedade é princípio da ordem econômica, razão pela qual o exercício do direito de propriedade não pode sofrer limitações.

E) O proprietário não tem o direito de exigir do dono do prédio vizinho a sua demolição, ainda que este ameace ruína.


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