Direito civilAceitação e renúncia da herança herança jacente e vacante

• (FCC 2022)

Em razão do falecimento de seu genitor, os herdeiros do de cujusprocuraram a Defensoria Pública do Mato Grosso para orientações acerca da aceitação e renúncia da herança. Sobre o tema, os interessados devem ser orientados que


A) são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

B) os atos oficiosos do herdeiro, como administração ou guarda provisória dos bens, exprimem aceitação da herança.

C) para sua validade, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.

D) a pessoa interessada pode renunciar à herança em parte, sob condição ou a termo.

E) não se admite aceitação tácita da herança, exigindo-se sua formalização por escrito.


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