Direito civilAceitação e renúncia da herança herança jacente e vacante

• (CESPE 2009)

A respeito do direito das sucessões, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Promovendo o município a desapropriação de imóvel, o proprietário, domiciliado em cidade diversa e distante da localização do imóvel, vem a falecer, não deixando herdeiros nem testamento.
Nessa situação, com relação ao imóvel expropriado, e por não haver herdeiros beneficiários da indenização devida pelo município, o inventário será aberto junto ao juízo do local onde está situado o imóvel expropriado, pois a superveniente declaração de vacância da herança levará aquele bem a ser incorporado ao domínio daquele próprio município.


C) Certo

E) Errado


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