Direito civilAceitação e renúncia da herança herança jacente e vacante
- (FCC 2015)
Os bens imóveis integrantes da herança vacante
A) pertencerão aos Estados onde se situarem e serão destinados a atividade de ensino.
B) ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, como bens dominicais.
C) ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, necessariamente, como bens de uso especial.
D) são necessariamente de uso comum do povo.
E) pertencerão sempre à União, como bens dominicais.
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