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Direito civilAceitação e renúncia da herança herança jacente e vacante


EXERCÍCIOS - Exercício 43

  • (FCC 2021)

Simone, proprietária de apenas um imóvel residencial situado no município de Goiânia-GO, onde era domiciliada, faleceu sem deixar testamento ou herdeiros conhecidos. Ultimado o inventário, no qual esse imóvel foi arrecadado, foram publicados editais, na forma da lei processual. Nesse caso, decorrido o prazo legal sem que nenhum herdeiro tenha-se habilitado ou requerido a sua habilitação, a herança deverá ser declarada


A) vacante, passando o imóvel arrecadado ao domínio do município de Goiânia.

B) vacante, passando o imóvel arrecadado ao domínio do Estado de Goiás.

C) jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio do município de Goiânia.

D) jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio do Estado de Goiás.

E) jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio da União.


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