Direito civilAceitação e renúncia da herança herança jacente e vacante
- (MPE-BA 2018)
Assinale a alternativa correta sobre o Direito das Sucessões.
A) A responsabilidade pelo cumprimento do legado caberá ao legatário.
B) Todos os herdeiros do testador são responsáveis pelo pagamento do imposto de transmissão do bem ao legatário.
C) O direito de acrescer ocorre quando o testador beneficia várias pessoas com a mesma herança ou legado em porções determinadas.
D) O direito de acrescer pode ocorrer entre herdeiros e legatários.
E) O direito de acrescer é privativo do direito das sucessões.
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