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Direito civilParte geral (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 102

  • (UNICENTRO 2022)

Sobre domicilio no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:


A) Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

B) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se seu domicílio, a primeira residência estabelecida.

C) É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde foi contratado.

D) Apenas o servidor público tem domicílio necessário.

E) A pessoa natural que não tem residência habitual, não tem domicílio.


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