Direito civilParte geral (2)

• (FAUEL 2022)

A respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.


A) O conceito legal de domicílio é determinado somente pelo aspecto objetivo.

B) A pessoa que não tem residência habitual não tem domicílio.

C) O domicílio da União é Brasília.

D) O servidor público tem domicílio necessário no lugar onde reside.

E) O agente diplomático, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, poderá ser demandado no lugar onde declarar ter domicílio no Brasil.


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