Direito civilDireitos reais de garantia - penhor anticrese e hipoteca
- (FEPESE 2022)
Assinale a alternativa corretade acordo com o Código Civil.
A) Ter-se-á por vencido o crédito hipotecário, caso de alienação do imóvel hipotecado.
B) É lícito ao credor pignoratício apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
C) O penhor de veículos só se pode convencionar pelo prazo máximo de cinco anos, devendo ser averbado à margem do registro respectivo.
D) É nula a averbação de hipoteca para a garantia de dívida futura ou condicionada.
E) Os animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios não poderão ser objeto de penhor.
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