Direito civilDireitos reais de garantia - penhor anticrese e hipoteca
- (MPE-PB 2011)
É correto afirmar:
A) Destina-se o registro de títulos e documentos a lhes autenticar a data, valendo o documento objeto de registro apenas entre os interessados nele constantes.
B) O penhor de crédito, uma vez registrado no Registro de Títulos e Documentos, tem eficácia plena.
C) O registro de bens imóveis, no ofício de Registro de Imóveis, tem o condão de dar publicidade e, sobretudo, efetivar o domínio sobre o bem descrito e alvo do registro.
D) São registráveis, tanto quanto a aquisição do bem imóvel, o pré-contrato, a promessa de compra e venda ou a cessão, mesmo que não se trate de parcelamento do solo por meio de loteamento ou desmembramento registrados.
E) ( Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
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